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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade na comercialização de ouro no Brasil.
O objetivo é garantir que o ouro comercializado tenha extração regular, seguindo regras ambientais e trabalhistas. No recorte de política e economia, o tema influencia decisões e leitura de cenário.
Coluna: Roberto Campos — Cenário & Fatos
O projeto, enviado pelo governo Lula ao Congresso em 2023, segue agora para análise do Senado.
Segundo o projeto, o ouro será considerado um “ativo financeiro” ou “instrumento cambial” até a sua primeira venda, que deve ser feita exclusivamente para instituições integrantes do sistema financeiro, desde que autorizadas pelo Banco Central.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 Para a compra do ouro, será exigido um registro que deve conter: o posto de atendimento, a agência ou o estabelecimento congênere responsável pela compra; a região de onde o ouro foi retirado; o número da permissão de lavra garimpeira de origem e do respectivo processo minerário; a massa de ouro bruto adquirida e transacionada; a identificação do vendedor, com o nome, C
Leitura de cenário
A cobertura segue a linha editorial de Roberto Campos — Cenário & Fatos para a categoria 2, priorizando clareza, contexto e atualização contínua dos fatos.
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