A escalada do déficit primário do governo federal para 2026, agora projetado em R$ 60,3 bilhões, reflete um cenário de crescente pressão sobre as contas públicas. O valor, divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), representa um aumento de R$ 500 milhões em relação à estimativa anterior, de R$ 59,8 bilhões.
Ajustes fiscais: precatórios e exceções fora do arcabouço
O crescimento do déficit está diretamente ligado à inclusão de precatórios — dívidas judiciais do governo — e outras despesas obrigatórias que, por lei, estão excluídas da meta fiscal até 2026. Esses gastos, que incluem também áreas como defesa, saúde e educação, somam R$ 60,3 bilhões no total, segundo o relatório.
No entanto, ao desconsiderar esses fatores excepcionais, a equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Esse cenário positivo permitiu ao governo evitar contingenciamentos adicionais no Orçamento de 2026, embora já tenha bloqueado R$ 22,1 bilhões em verbas para cumprir os limites do arcabouço fiscal — uma medida técnica, mas não relacionada à meta de resultado primário.
Receitas em alta, mas despesas sobem ainda mais
A previsão de alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao Orçamento de 2026 não foi suficiente para conter o impacto do crescimento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais. A equipe econômica ainda não incorporou o possível aumento dos royalties do petróleo, devido à volatilidade nos preços do combustível no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
Os principais vetores desse desequilíbrio são os gastos obrigatórios, que devem saltar R$ 30,1 bilhões, enquanto os gastos discricionários (não obrigatórios) terão uma redução de R$ 25,2 bilhões — sendo R$ 22,1 bilhões provenientes do bloqueio já anunciado. Entre os gastos obrigatórios que mais pressionam as contas estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
- Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;
- Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): valores não detalhados no relatório.
Implicações para a dívida pública e a credibilidade fiscal
O déficit primário impacta diretamente o endividamento do governo, uma vez que o resultado negativo reduz a capacidade de pagamento dos juros da dívida pública. Embora a previsão de superávit ao excluir precatórios e exceções possa sinalizar algum controle, a realidade mostra um cenário de maior fragilidade fiscal.
Para especialistas, a dependência de medidas excepcionais — como o bloqueio de verbas — e a incapacidade de reduzir gastos obrigatórios estruturais (como BPC e previdência) revelam os limites do atual modelo de austeridade. A escalada dos precatórios, por exemplo, decorre de um acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a inclusão dessas dívidas na meta fiscal até 2026.
Enquanto a equipe econômica aguarda possíveis ajustes nas receitas — como o aumento dos royalties do petróleo —, a pressão sobre o Orçamento de 2026 permanece alta. A combinação de menor margem para contingenciamentos e crescimento acelerado das despesas obrigatórias coloca em xeque a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
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