Câmara Autoriza Quebra de Sigilo Bancário para Definir Pensão Alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a quebra do sigilo bancário para fins de cálculo de pensão alimentícia. Com isso, os juízes poderão acessar informações financeiras dos devedores para determinar o valor da mensalidade.
De acordo com a proposta aprovada, o sigilo bancário será quebrado apenas para fins de cálculo da pensão alimentícia, e não para fins de fiscalização ou investigação criminal. Além disso, a medida apenas será aplicada em casos em que houver uma decisão judicial específica para tal.
Com a aprovação do projeto, os juízes terão maior acesso às informações financeiras dos devedores, o que pode ajudar a determinar o valor da pensão alimentícia de forma mais precisa. Essa medida pode ajudar a resolver casos de pensão alimentícia mais rapidamente e de forma mais justa.
O projeto de lei agora segue para o Senado, onde será analisado e votado. Se aprovado, ele será enviado para a sanção presidencial.
Imagem: Reprodução / Rota 62
O que você achou desta notícia?
Sua avaliação ajuda nossa redação a entregar o melhor conteúdo.