Mutirão oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade em Goiânia

Goiânia receberá no próximo sábado, 26 de setembro, mais uma ação gratuita do programa Meu Pai Tem Nome, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás. O atendimento será realizado das 8h às 17h30, na Escola Municipal Professor Trajano de Sá Guimarães, no Parque Amazônia, na Região Leste da capital.

Atendimento jurídico próximo à população

A iniciativa será realizada em parceria com o programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça goiano. Ao ocupar uma escola pública, o mutirão leva orientação e atendimento jurídico a um espaço de fácil acesso para moradores da região.

O foco da ação é garantir o direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos. O programa também busca facilitar o reconhecimento jurídico de vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade, especialmente entre pessoas que têm dificuldade de acessar os canais tradicionais da Justiça.

Casos consensuais e litigiosos

As demandas consensuais serão analisadas conforme as atribuições de cada instituição participante. O programa Pai Presente e o núcleo de métodos consensuais atuarão nos casos encaminhados durante o mutirão. A Defensoria também poderá atender pedidos consensuais de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, inclusive post mortem.

À Defensoria Pública caberão os casos litigiosos apresentados no local. Entre eles estão investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade, guarda, alimentos, divórcio, dissolução ou reconhecimento de união estável e retificação judicial de registro civil. Outros pedidos relacionados podem ser avaliados conforme a situação de cada pessoa.

Documentos recomendados

Quem pretende solicitar atendimento deve levar cópias ou fotos legíveis de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado. Também são úteis certidões de nascimento ou casamento relacionadas ao caso, comprovante de renda e documentos das demais pessoas envolvidas, quando disponíveis.

Nos pedidos de filiação, é importante apresentar a certidão de nascimento da pessoa cujo registro poderá ser alterado e documentos que indiquem a existência de vínculo biológico ou socioafetivo. Fotografias, cartas, mensagens, declarações escolares e outros registros de convivência familiar podem auxiliar na análise do pedido.

Se a pessoa indicada como mãe ou pai já morreu, deve ser apresentada a certidão de óbito. Sempre que possível, também será necessário informar o nome, o endereço e o telefone de possíveis herdeiros.

Serviço

O mutirão acontece no dia 26 de setembro, sábado, das 8h às 17h30, na Escola Municipal Professor Trajano de Sá Guimarães, na Avenida T-15, número 2.155, no Parque Amazônia, em Goiânia. Os atendimentos são gratuitos.