Mabel assina cooperação entre municípios e Mpgo para fortalecer fiscalização tributária

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta segunda-feira, 21 de setembro, a criação de uma rede de cooperação entre cinco municípios goianos e o Ministério Público de Goiás (MPGO). Os Termos de Cooperação Técnica foram assinados pelas secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e melhorar a arrecadação tributária.

Rede integra dados e equipes de fiscalização

A iniciativa prevê o compartilhamento de informações cadastrais e o intercâmbio de dados de interesse das administrações tributárias. A integração permitirá que os municípios acompanhem com mais precisão empresas e grupos econômicos que atuam simultaneamente em diferentes cidades, reduzindo falhas de identificação e evitando que operações realizadas em uma localidade deixem de ser tributadas no município correto.

Um dos exemplos citados por Mabel envolve empresas sediadas em Goiânia que prestam serviços em Anápolis. Em alguns casos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) pode acabar não sendo recolhido em nenhuma das duas cidades. Com a troca de informações e a atuação conjunta, as prefeituras pretendem corrigir essas distorções e ampliar o controle sobre operações interestaduais e intermunicipais.

Adaptação à Reforma Tributária

A cooperação também chega em um momento de adaptação à Reforma Tributária, que substituirá gradualmente o ISS e o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança alterará a participação dos municípios na tributação sobre o consumo e exigirá maior capacidade técnica das secretarias de Fazenda para acompanhar novas regras, cruzar bases de dados e planejar a fiscalização.

Para o secretário municipal da Fazenda de Goiânia, Oldair Marinho, a integração é fundamental para dar transparência às informações e defender o erário público. Segundo ele, os desafios impostos pela reforma exigem articulação entre os bancos de dados municipais, estaduais e nacionais, além do desenvolvimento de estratégias conjuntas entre as administrações.

Arrecadação sem aumento de impostos

De acordo com Mabel, a rede foi criada para aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas ou sobrecarregar os contribuintes que cumprem suas obrigações. A expectativa é que a fiscalização mais eficiente reduza a sonegação e distribua de forma mais justa o peso dos tributos entre empresas e cidadãos.

O prefeito também destacou que a cooperação pode contribuir para o combate a crimes financeiros, incluindo a lavagem de dinheiro. A análise integrada de dados permitirá identificar movimentações suspeitas, inconsistências cadastrais e empresas que utilizam estruturas em diferentes municípios para ocultar atividades econômicas ou evitar o pagamento de tributos.

MPGO reforça atuação em defesa da justiça tributária

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, afirmou que a troca de informações representa um avanço na busca por uma arrecadação mais justa. O MPGO deverá oferecer suporte técnico e institucional aos municípios, reforçando a fiscalização e ajudando a garantir que os recursos públicos sejam recolhidos conforme a legislação.

Reuder Motta, titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, avaliou que a cooperação entre as instituições será essencial para ajustar problemas decorrentes da transição tributária. A rede também busca evitar que cada prefeitura desenvolva isoladamente soluções para desafios semelhantes, tornando a fiscalização mais rápida, organizada e eficiente em toda a região.