Defesa de Bolsonaro desiste de pedir suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu de pedir a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi tomada poucas horas após os advogados protocolarem o requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido foi apresentado na revisão criminal

O pedido havia sido feito ao ministro Nunes Marques no processo de revisão criminal aberto em maio. O caso foi distribuído ao ministro, que integra a Segunda Turma do STF, mas ainda não foi enviado para julgamento. Com a desistência, o pleito por uma decisão provisória perde o objeto, enquanto a revisão criminal segue seu trâmite.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso em novembro e, posteriormente, teve a prisão convertida em domiciliar por problemas de saúde. Atualmente, cumpre a pena em sua residência, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma

O principal argumento dos advogados era que o ex-presidente não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado formado por cinco ministros. Para a defesa, como os crimes teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o processo deveria ter sido conduzido pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, atualmente com uma cadeira vaga.

A tese foi apresentada em diferentes momentos do julgamento da trama golpista, mas sempre rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra o argumento. Luiz Fux foi o único ministro favorável à tese apresentada pela defesa.

Advogados alegavam risco de dano irreparável

Os advogados sustentavam que a continuidade da execução da pena durante a análise da revisão criminal poderia causar dano irreparável. Eles argumentavam que, mesmo se a condenação fosse anulada no futuro, o tempo de prisão já cumprido não poderia ser integralmente restituído.

Com a desistência, não haverá suspensão da pena com base naquele pedido. A defesa, porém, ainda poderá apresentar novos argumentos no processo de revisão criminal, que analisará a validade da condenação e do rito adotado pelo Supremo.