Anp conclui fase crucial para definir tarifas de transporte de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alcançou um marco significativo na regulação do setor energético nacional ao concluir a segunda etapa do processo de definição das tarifas de transporte de gás natural. Nesta fase crucial, finalizada na última sexta-feira, 2 de outubro de 2026, a diretoria da agência aprovou a Base Regulatória de Ativos (BRA) de abertura para cinco importantes transportadoras. Essa aprovação é um passo fundamental para o estabelecimento das tarifas que vigorarão no ciclo de 2026 a 2030, impactando diretamente os custos de energia e a infraestrutura de gás no país.

O que é a Base Regulatória de Ativos (BRA)?

A Base Regulatória de Ativos (BRA) é um conceito técnico central no setor regulado e representa o valor dos investimentos que as transportadoras de gás realizaram em dutos, equipamentos e outras estruturas essenciais para o serviço de transporte. A ANP reconhece apenas os investimentos considerados necessários e adequados. Para o início de cada novo ciclo tarifário, a agência considera somente a parcela desses investimentos que ainda não foi recuperada através das tarifas cobradas dos usuários nos anos anteriores. Trata-se de uma metodologia para garantir que as empresas sejam remuneradas por seu capital investido, sem onerar indevidamente os consumidores.

Valores aprovados para as transportadoras

A ANP divulgou os valores aprovados para a BRA de abertura de cada empresa, que servirão de base para os cálculos futuros. Para a Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB), o valor ficou em R$ 56,02 milhões para os trechos 1 e 3. A GasOcidente do Mato Grosso (GOM) teve uma BRA de R$ 341,20 milhões. Já a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) registrou R$ 2,649 bilhões no Bloco Novo Mercado. No caso da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a BRA foi fixada em R$ 0 na Malha Sudeste e R$ 163 milhões no Gasig. Por fim, a Transportadora Associada de Gás (TAG) teve sua BRA em R$ 0 na Malha Nordeste e R$ 874,26 milhões no Gasfor 2. A fixação em R$ 0 para a Malha Sudeste da NTS e a Malha Nordeste da TAG indica que, segundo a ANP, não há capital prudente ainda não recuperado nessas malhas por meio das tarifas anteriores.

As etapas do processo tarifário

O processo completo para a definição das tarifas do ciclo 2026–2030 é dividido em três etapas bem definidas. A primeira fase, concluída em dezembro de 2025, estabeleceu a taxa de retorno das transportadoras, ou seja, o custo de capital que as empresas podem recuperar. O Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) real foi fixado em 7,63% ao ano, um indicativo da remuneração esperada pelos investimentos. A segunda etapa, agora finalizada, concentrou-se na análise e aprovação da BRA, avaliando os investimentos realizados e planejados pelas concessionárias, que precisaram comprovar a necessidade e a prudência de cada investimento apresentado à agência reguladora.

Próximos passos e a decisão final

Os valores da BRA e o WACC são componentes essenciais, mas ainda não representam as tarifas finais que serão cobradas. A terceira e última etapa do processo envolverá o cálculo da Receita Máxima Permitida (RMP), onde a ANP considerará os custos operacionais das transportadoras e aplicará um fator de eficiência para incentivar a gestão otimizada. A partir desses elementos, as tarifas finais para o ciclo 2026–2030 serão formuladas. É importante destacar que a proposta de tarifas ainda passará por um período de participação social, permitindo que a sociedade e os stakeholders apresentem suas contribuições antes que a ANP tome a decisão final, garantindo transparência e maior legitimidade ao processo regulatório.