Congresso analisa propostas para postos oferecerem gasolina sem etanol

O Congresso Nacional discute propostas que podem obrigar ou autorizar postos de combustíveis a oferecer gasolina sem adição de etanol, conhecida tecnicamente como E0. A medida é defendida por representantes de proprietários de veículos antigos e de motores que não foram projetados para trabalhar com concentrações elevadas de álcool.

As iniciativas respondem à possibilidade de aumento da mistura de etanol anidro na gasolina comum para 32%, o chamado E32. Entidades ligadas aos veículos clássicos estimam que mais de 30 milhões de automóveis, motocicletas e outros equipamentos podem ser afetados, embora os efeitos variem conforme o modelo, os materiais utilizados e as condições de conservação.

Projeto quer garantir oferta para veículos antigos

O Projeto de Lei 4.783/2026, apresentado pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO), propõe alterar a Lei 8.723, de 1993, para assegurar a comercialização de gasolina isenta de etanol. O texto prevê atendimento específico para veículos de interesse histórico e automóveis não flex produzidos até 2003, ano de chegada dos primeiros modelos com tecnologia bicombustível ao mercado brasileiro.

O principal argumento é evitar danos a motores com carburadores, sistemas antigos de injeção e componentes de borracha ou metal mais sensíveis. O etanol absorve umidade com facilidade e, em reservatórios mal vedados ou durante longos períodos de armazenamento, pode favorecer acúmulo de água, oxidação e deterioração de peças. Juntas, mangueiras e guarnições também podem sofrer degradação mais rápida quando não foram fabricadas para suportar maior teor alcoólico.

Defensores dos projetos também apontam redução de eficiência energética. Como o etanol possui menor poder calorífico que a gasolina, motores não preparados para misturas elevadas podem consumir mais combustível para manter o mesmo desempenho. Especialistas ressaltam, porém, que o impacto depende do estado mecânico de cada veículo e da qualidade do combustível utilizado.

Iniciativas incluem E0, E10 e solução regional

A Ideia Legislativa 227319, que ultrapassou 20 mil apoios no portal e-Cidadania, sugere a oferta opcional de gasolinas E0 e E10, esta última com 10% de etanol. A proposta cita como referência a disponibilidade de diferentes tipos de gasolina em outros mercados e defende alternativas também para motocicletas de baixa cilindrada, máquinas agrícolas e motores de embarcações.

O texto está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Já o Projeto de Lei Complementar 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES), propõe dar autonomia aos estados para autorizar a venda facultativa de E0 e E10. A justificativa considera que a idade média das frotas varia considerably entre as regiões do país.

O debate combina proteção da frota circulante, transição energética e viabilidade econômica. Caso alguma proposta seja aprovada, será necessário definir regras de distribuição, identificação das bombas, fiscalização e adaptação dos postos para oferecer mais de uma opção de gasolina ao consumidor.