Relator amplia renegociação de dívidas rurais e inclui CPRs não bancárias

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um relatório que promete ampliar significativamente o alcance da renegociação de dívidas rurais no Brasil. O texto, que substitui a Medida Provisória 1.376/2026, busca regularizar débitos que somam até R$ 120 bilhões e introduz mudanças importantes para o setor produtivo. Ao rejeitar as 144 emendas apresentadas, Pimenta optou por um texto alternativo em formato de projeto de lei de conversão, que visa contemplar uma gama maior de produtores e operações financeiras.

Ampliação do acesso e inclusão de CPRs

Uma das principais novidades do parecer é a inclusão de produtores que mantiveram suas contas em dia, mas que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos ou oscilações de mercado. Além disso, o relatório permite a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas não apenas para bancos, mas também para cooperativas de produção e revendas de insumos. Essa demanda, considerada crucial pelo setor produtivo, vinha sendo um ponto de divergência com a equipe econômica.

Novas modalidades de dívidas contempladas

O texto proposto pelo relator também estende as regras de renegociação para parcelas de investimentos rurais, dívidas que foram convertidas em empréstimos comuns e operações coletivas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Operações de capital de giro ligadas à atividade rural, incluindo linhas emergenciais, também foram incluídas, visando oferecer maior segurança jurídica aos produtores que as utilizaram para manter suas propriedades funcionando.

Condições e prazos mantidos e ajustados

O parecer mantém as condições gerais estabelecidas na MP original, como prazos de até oito anos com dois anos de carência, e até dez anos em casos de perdas mais graves decorrentes de eventos climáticos. As taxas de juros variam conforme a linha de crédito, com descontos para produtores que sofreram prejuízos maiores. O texto ainda atualiza a data para aferição de inadimplência, garantindo que produtores que entraram em atraso nos meses anteriores e posteriores à publicação da MP sejam contemplados, corrigindo distorções que poderiam excluir aqueles que foram efetivamente atingidos pelas adversidades.

Impacto e próximos passos

A proposta apresentada por Paulo Pimenta busca garantir que a renegociação de dívidas rurais atinja um público mais amplo, incluindo aqueles que, apesar de adimplentes, foram impactados por fatores externos. A CPR, que se tornou um instrumento relevante de financiamento privado, passa a ter condições de renegociação equiparadas às operações de custeio, tanto para títulos em dia quanto para os que se encontram em atraso. O parecer agora será avaliado pela Comissão Mista presidida pelo senador Renan Calheiros, e posteriormente seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.