Institutos estaduais de pesquisa podem receber isenção de taxas

O Projeto de Lei nº 3.336/2026 pode ampliar a isenção de taxas para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, conhecidas como Oepas. A proposta prevê a dispensa de cobranças relacionadas a pedidos de registro e proteção de experimentos, produtos e tecnologias desenvolvidos por essas instituições.

O que prevê o projeto

De autoria do deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, o texto foi apresentado em 30 de junho de 2026 e tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 15.282/2025, que concedeu à Embrapa isenção por prazo indeterminado perante o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, o INPI, o Ibama e a Anvisa.

Se for aprovada, a medida permitirá que institutos estaduais recebam o mesmo tratamento já destinado à Embrapa. A redução de despesas administrativas pode ajudar essas instituições a direcionar mais recursos para pesquisas, proteção intelectual e transferência de tecnologias aos produtores.

A isenção não representa, por si só, um novo financiamento para a ciência agropecuária. Seu impacto dependerá do volume de pedidos realizados por cada instituição e das taxas cobradas pelos órgãos responsáveis. Ainda assim, a medida pode tornar mais ágil e menos oneroso o processo de proteção de cultivares, produtos e soluções tecnológicas.

Pesquisa adaptada às regiões produtoras

O Conselho Nacional do Café apoia a proposta porque considera as Oepas parte essencial da inovação no campo. Diferentemente de instituições com atuação nacional, os centros estaduais pesquisam variedades e técnicas considerando clima, solo, relevo, sistemas de produção e características econômicas de cada região.

Essa capilaridade tem papel histórico na cafeicultura brasileira. EPAMIG, em Minas Gerais, IAC, em São Paulo, IDR-Paraná e Incaper, no Espírito Santo, estiveram entre as instituições que participaram da criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, em 1997. A iniciativa contribuiu para a criação da Embrapa Café, dois anos depois.

O IDR-Paraná mantém pesquisas sobre melhoramento genético, biotecnologia, pragas, doenças, solos, agrometeorologia e qualidade da bebida. O instituto também investiga alternativas para reduzir o uso de insumos, enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e diminuir custos de produção. Em São Paulo, o IAC possui estrutura específica para estudos sobre café.

Inovação como base da produtividade

O CNC destaca que os ganhos de produtividade no setor cafeeiro estão associados ao investimento contínuo em tecnologia. O conselho cita mais de R$ 400 milhões aplicados principalmente por meio do Funcafé em pesquisas conduzidas pela Embrapa e pela Embrapa Café, com resultados em variedades mais precoces, manejo eficiente e resistência a pragas e doenças.

A proposta agora precisa avançar na Câmara para que as Oepas passem a contar com o benefício. Além de reduzir custos de registro, a isenção pode facilitar a proteção e a disponibilização de tecnologias públicas, especialmente em cadeias produtivas que dependem de soluções adaptadas às condições locais.