Manual inédito da agricultura brasileira redefine punições por danos ambientais no campo

Regras mais rígidas e multas escalonadas entram em vigor para produtores rurais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou nesta semana a implementação de um novo manual de fiscalização ambiental voltado exclusivamente para o setor agropecuário. A medida, que entra em vigor em 90 dias, estabelece critérios mais severos para autuações por desmatamento ilegal, queimadas não autorizadas e degradação de áreas de preservação permanente (APP). Segundo o secretário-executivo da pasta, a iniciativa busca alinhar a produção rural brasileira às exigências do mercado internacional, especialmente da União Europeia e dos Estados Unidos, que têm pressionado por cadeias produtivas sustentáveis.

Multas por dano ambiental terão valores calculados por hectare e tipo de infração

Diferentemente do modelo atual, baseado em tabelas genéricas, o novo sistema aplicará multas progressivas conforme a gravidade da infração e o tamanho da área afetada. Para desmatamentos em APP, por exemplo, o valor mínimo saltará de R$ 1 mil para R$ 5 mil por hectare, podendo chegar a R$ 20 mil em casos de reincidência ou danos a biomas críticos, como a Amazônia e o Cerrado. Produtores que aderirem a programas de regularização ambiental, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), poderão obter reduções de até 40% nas penalidades.

Setor agropecuário reage com críticas e elogios à nova regulamentação

Enquanto entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemoram a flexibilização para produtores que comprovarem boas práticas, associações ambientalistas como o Instituto Socioambiental (ISA) classificam as mudanças como insuficientes. “As multas ainda são baixas para grandes infratores e não há garantias de fiscalização efetiva”, afirmou um diretor do ISA. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negocia ajustes no texto para evitar prejuízos a pequenos produtores, que representam 70% do setor.

Tecnologia será aliada na fiscalização, com drones e imagens de satélite

Para viabilizar a aplicação das novas regras, o MAPA investirá R$ 150 milhões na modernização dos órgãos de fiscalização, incluindo a contratação de empresas especializadas em monitoramento por satélite e uso de drones para sobrevoar propriedades suspeitas. “A tecnologia permitirá identificar irregularidades em tempo real e reduzir a burocracia”, declarou o coordenador do projeto. Produtores terão acesso a um aplicativo para consultar o status de suas propriedades e regularizar pendências antes de serem autuados.

Impacto econômico: setor projeta perdas de R$ 2 bilhões anuais com as mudanças

Estimativas preliminares da CNA indicam que o setor agropecuário pode arcar com até R$ 2 bilhões em multas nos primeiros 12 meses de vigência do manual. No entanto, o governo argumenta que os recursos arrecadados serão reinvestidos em programas de recuperação de áreas degradadas e apoio a produtores que buscam se adequar. “O objetivo não é punir, mas criar um ambiente de concorrência leal”, afirmou o ministro da Agricultura. A medida também prevê incentivos fiscais para propriedades que mantiverem 80% ou mais de sua área com cobertura vegetal nativa.